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Investigação antitruste aponta poder de monopólio de Facebook, Google, Apple e Amazon e recomenda mudanças importantes

A investigação, em andamento há 16 meses pelo Subcomitê Antitruste da Câmara dos Estados Unidos, concluiu que as gigantes da tecnologia detêm poder de monopólio sobre seus respectivos mercados  – e propôs mudanças significativas em seus formatos de operação.

O subcomitê produziu um documento de 449 páginas com suas recomendações de como reduzir o poder dessas empresas e usar as ferramentas convencionais da lei antitruste para remodelar o mundo digital. Cabe agora uma avaliação do Congresso.

De forma geral, algumas das recomendações são (resumo do Social Media Today):

  • A implementação de regulamentos de separação estrutural, o que limitaria as principais empresas de tecnologia de adquirir negócios em áreas distintas de sua operação principal. Isso também incluiria a separação potencial dos principais aplicativos, como YouTube, WhatsApp e Instagram, garantindo que cada um opere separadamente do negócio principal.
  • Todas as novas propostas de aquisição devem ser consideradas anticompetitivas, com o ônus então colocado sobre o negócio adquirente para mostrar por que tal fusão seria em benefício do público, e não uma expansão de seu poder de mercado.
  • Novas regulamentações sobre portabilidade de dados, permitindo aos usuários alternar mais facilmente entre aplicativos e ferramentas sem penalidades.
  • Novas leis que impediriam as grandes plataformas tecnológicas de dar preferência aos próprios produtos, garantindo oportunidades iguais para todos os participantes do mercado

Porém, apesar de serem consideradas “as Big Tech”, essas empresas atuam em campos bem diferentes, e para cada uma o relatório fez considerações específicas:

AMAZON
A Amazon tem poder de mercado significativo e durável no mercado de varejo online dos EUA… A plataforma tem poder de monopólio sobre muitas empresas de pequeno e médio porte que não têm uma alternativa viável à Amazon para atingir os consumidores online“.

O relatório argumenta que a Amazon está controlando o caminho para o mercado de produtos de comércio eletrônico. Se você quiser vender um produto online, o melhor lugar para fazê-lo é na Amazon.com, porém, as coisas ficam estranhas quando a Amazon começa sua marca própria do produto que você está vendendo. Para o subcomitê, isso significa que “os participantes do mercado que dependem da plataforma de varejo da Amazon são efetivamente forçados a aceitar suas demandas – mesmo em mercados onde a Amazon não teria o poder de definir os termos de comércio”.

A empresa contra-argumenta dizendo que empresas de varejo tradicionais vendem lado a lado produtos próprios e de outras marcas sem nenhum problema, mas o relatório do judiciário argumenta que o amplo escopo e o alcance dos mercados digitais tornam a Amazon diferente. “As plataformas dominantes coletam dados em tempo real que, dada a escala de sua base de usuários, é semelhante a uma inteligência de mercado quase perfeita

Pelos padrões de antitruste de tecnologia, o problema é que a Amazon administra muitos negócios ao mesmo tempo. O relatório propõe novas regras que impediriam intermediários como a Amazon de competir com empresas que dependem de sua infraestrutura e, em alguns casos, os impediriam de entrar em determinados negócios. Do lado da plataforma, o relatório pede novas regras de não discriminação que impediriam a empresa de privilegiar seus próprios produtos sobre os concorrentes. Ambas são medidas antimonopólio clássicas, anteriormente aplicadas a ferrovias, empresas de cabo e bancos.

Com essa medida o balanço patrimonial da Amazon certamente seria afetado pelas regras de não discriminação, mas a página inicial da Amazon.com pode acabar não mudando muito. O impacto seria mais severo para o Amazon Prime, que começou com ofertas especiais e entregas rápidas, mas acabou se tornando também um serviço de streaming completo e estúdio de cinema interno. É difícil dizer como seria a aparência de um Prime desagregado, e ele pode simplesmente deixar de existir.

FACEBOOK
Os fortes efeitos de rede associados ao Facebook levaram o mercado ao monopólio de tal forma que o Facebook compete mais vigorosamente entre seus próprios produtos – Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger – do que com concorrentes reais … O poder de monopólio do Facebook está firmemente arraigado e improvável de ser corroído por pressão competitiva de novos participantes ou empresas existentes…. Na ausência de concorrência, a qualidade do Facebook se deteriorou com o tempo, resultando em piores proteções de privacidade para seus usuários e um aumento dramático na desinformação em sua plataforma“.

É importante destacar que o comitê não está lidando com privacidade de dados nessa investigação e o poder de rede monolítico da empresa não se encaixa na ação antimonopólio tradicional. Sendo assim, um dos maiores destaques que emergiu da audiência foi uma nova discussão sobre a aquisição do Instagram, já que emails internos foram divulgados, mostrando uma jogada para sufocar o concorrente em potencial.

A seção do relatório sobre a empresa discorre principalmente sobre o que significa e por que o poder de mercado do Facebook como uma rede social é tão difícil de desafiar. Porém, dividir o Facebook e o Instagram é responsabilidade do Departamento de Justiça, e poucas sugestões do relatório mudariam essa situação. O comitê propõe análises mais rígidas para futuras aquisições e regras de interoperabilidade, que tornariam a lei dos EUA mais alinhada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa – mas que não afetam o domínio diário do Facebook. A medida mais significativa são regras de não discriminação, que colocariam limites sobre como a empresa pode gerenciar sua rede. Mas, em resumo, o Comitê Judiciário em grande parte deixa o problema do Facebook para outros órgãos.

APPLE
A Apple exerce poder de monopólio no mercado de loja de aplicativos móveis, controlando o acesso a mais de 100 milhões de iPhones e iPads nos Estados Unidos … Na ausência de concorrência, o poder de monopólio da Apple sobre a distribuição de software para dispositivos iOS resultou em danos aos concorrentes e à concorrência , reduzindo a qualidade e inovação entre os desenvolvedores de aplicativos, e aumentando os preços e reduzindo as opções para os consumidores“.

Diversos casos de aplicativos que são padrão permanente para iPhones foram mencionados no relatório como demonstração do monopólio da Apple sobre seu software – mas a empresa, claro, contestou a ideia de que é um monopólio, dizendo que não tem uma participação de mercado dominante em nenhuma categoria em que faz negócios.

Diante das propostas apresentadas, as regras de não discriminação teriam um impacto bastante imediato na Apple, e diversos aplicativos padrão da empresa seriam avaliados de perto pelos reguladores, e é provável que as classificações da App Store se tornassem mais transparentes e justas. Mas, embora a interrupção fosse significativa, o principal negócio de hardware da Apple provavelmente permaneceria intocado. Mesmo serviços como o Apple Music e o Apple TV Plus provavelmente permaneceriam inalterados, embora tivessem que trabalhar muito mais para se defender dos rivais.

A grande questão é o que acontece com a Epic e todas as outras empresas atingidas pelo chamado “Imposto Apple”. O comitê conversou com empresas que pressionam por algum tipo de reversão na comissão de 30 por cento da App Store da Apple, mas o relatório do judiciário não chega a pedir o fim das taxas e esse tema parece estar fora do escopo da cruzada antitruste. Em teoria, a linguagem das “separações estruturais” poderia se aplicar à App Store, mas, ao contrário do Google e YouTube ou Facebook e Instagram, é difícil imaginar um regulador transformando a App Store em uma empresa separada do iPhone. Os dois produtos estão intimamente ligados e, na maior parte, o relatório do judiciário não tenta o separá-los.

GOOGLE
O Google detém o monopólio dos mercados de pesquisa online geral e publicidade em pesquisa. O domínio do Google é protegido por altas barreiras de entrada, incluindo seus dados de clique e consulta e as extensas posições padrão que o Google obteve na maioria dos dispositivos e navegadores do mundo. Um número significativo de entidades – abrangendo grandes empresas públicas, pequenas empresas e empreendedores – depende do Google para tráfego e nenhum mecanismo de busca alternativo serve como um substituto“.

Das quatro empresas na audiência, o Google é provavelmente a que foi mais investigada. Durante anos, os reguladores antitruste europeus têm reduzido os poderes da empresa, e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos deve lançar sua própria investigação em questão de semanas. Para outras empresas de tecnologia, a ação regulatória é uma ameaça hipotética, mas para o Google, é uma realidade diária. Por causa disso, a empresa parece ter feito o maior trabalho de advocacia nos detalhes específicos do relatório, negando que detinha uma participação dominante no mercado ou alegando que não rastreava a métrica, mesmo que e-mails internos parecessem mostrar o contrário.

O relatório detalha a coleta de dados de sites como Genius e Celebrity Net Worth, essencialmente transformando os sites em alimentadores de dados para a pesquisa do Google. Os próprios produtos do Google, como o Maps e o Shopping, têm consumido continuamente mais espaço na página de pesquisa. Ao mesmo tempo, o relatório informa que o Google tem dificultado casa vez mais a negociação com seus parceiros – um deles testemunhou que o preço do uso da API do Google Maps disparou no final de 2018, mudando sua fatura de US$ 90 para US$ 20.000 por mês, de outubro a dezembro daquele ano. Para os futuros reguladores, isso se parece muito com o poder de monopólio em ação.

Há diversas pequenas demonstrações de poder em ação nesses negócios, sendo que a maior parte simplesmente não era visível antes, o que torna difícil dizer como o Google seria sem eles. As recomendações do relatório do judiciário, como a maioria das ações antitruste, seriam ruins para seu público-alvo e boas para a concorrência – mas é difícil saber quanto sobraria do Google depois desse processo. O Chrome ainda seria um navegador dominante se não estivesse ganhando impulso com a pesquisa do Google? A pesquisa teria enfrentado mais concorrência se não estivesse incluída no Android? Os democratas da Câmara estão pressionando isso com força, então talvez agora descobriremos.


Ainda há um caminho a percorrer para obter a aprovação de qualquer uma dessas medidas, mas se elas forem implementadas conforme descrito, pode haver uma grande mudança estrutural em muitas das plataformas de tecnologia, o que pode levar a uma forma totalmente nova de engajamento dentro desses aplicativos.

Fontes: Social Media Today e The Verge

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