Illinois é o primeiro estado dos Estados Unidos a aprovar uma lei que protege, financeiramente, crianças expostas em mídias sociais. A lei quer garantir que elas também sejam pagas para aparecer em vídeos postados em plataformas monetizadas, como TikTok e YouTube. E se não forem pagas, elas podem processar.
Aqueles que filmam os vídeos (na maioria, os pais) agora são legalmente responsáveis por manter registros de qualquer aparição das crianças em seu conteúdo, bem como o número de vídeos que geraram compensação. Com essas informações, devem guardar os ganhos brutos em uma conta fiduciária, para a criança ter acesso quando completar 18 anos. Se o criador de conteúdo não o fizer, a criança pode processá-lo.
O projeto de lei (SB1782) foi aprovado por unanimidade pelo Senado em março, sancionado na semana passada e entrará em vigor em 1º de julho de 2024. A nova lei vai alterar a Lei do Trabalho Infantil do estado, para garantir compensação financeira para influenciadores e personalidades de mídia social com menos de 16 anos – para que as crianças que aparecem em conteúdo online tenham direito a uma porcentagem dos ganhos.
Apenas vídeos filmados em Illinois estão enquadrados na lei, assim como vídeos remunerados em que 30% do conteúdo produzido em um período de 30 dias incluir a imagem, nome ou fotografia do menor.
O Senador que entrou com o projeto de lei declarou: “A ascensão da mídia social deu às crianças novas oportunidades de obter lucro. Muitos pais aproveitaram esta oportunidade para embolsar o dinheiro, enquanto faziam seus filhos continuarem trabalhando nesses ambientes digitais”.
A matéria é da Mashable